Documentos - Projeto de Lei Nº 27/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 14/04/2026
Processo Legislativo: 590/2026
Processo Legislativo: 590/2026
Protocolo: 3151/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.708, de 5 de agosto de 2024, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção da tranquilidade, bem-estar e sossego público no Município de Várzea Paulista, para estabelecer a obrigatoriedade de prévia notificação ou advertência antes da aplicação de penalidades.
Autor: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| ALTERA PL | .docx | 35,91 KB | 14/04/2026 | 11:16:40 | |
| ALTERA PL | 256,58 KB | 14/04/2026 | 11:18:21 | ||
| PL 27.26 | .docx | 52,7 KB | 14/04/2026 | 12:42:21 | |
| PL 27.26 | 277,47 KB | 14/04/2026 | 12:59:33 | ||
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 16/04/2026 | 10:12:14 |
Tramitações
Remetente: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 14/04/2026 12:19:00
Objetivo: Despacho
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 15:13:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Data/Hora da resposta: 22/04/2026 13:24:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:09:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:10:00
Objetivo: Para Ciência
Observações do envio: Para leitura na 54ª Sessão Ordinária, de 28 de abril de 2026.
Data/Hora da resposta: 17/04/2026 20:53:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 28/04/2026 13:10:00 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Data/Hora da resposta: 07/05/2026 11:12:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 07/05/2026 11:12:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:11:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 07/05/2026 11:27:00 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 11/05/2026 14:51:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 11/05/2026 14:50:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:14:00
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 11/05/2026 14:51:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:14:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 13/05/2026 10:00:00
Observações da resposta: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:29:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 13/05/2026 10:00:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:18:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 10:34:00 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 11:54:00 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Designação de Relator - Projeto de Lei 27/2026
Documentos vinculados: Despacho Nº 345/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 2025/2026 (MADS)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 15:18:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Para Parecer
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| Despacho Nº 414/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026 | 09/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |