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Documentos - Votação - Requerimento Nº 4/2026


Subtipo: Sessão

Data: 24/02/2026

Ementa: Votação do Requerimento Legislativo nº 04/2026.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Req 04-26 .pdf 138,29 KB 24/02/2026 12:15:55

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Requerimento Legislativo Nº 4/2026 23/02/2026

Urgência Especial ao SUBSTITUTIVO nº 01 ao PROJETO DE LEI n.º 06/2026 e ao PROJETO DE LEI nº 07/2026.

Autoria: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), ELISEU NOTÁRIO ALVES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)