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Documentos - Votação - Projeto de Lei Nº 4/2026


Subtipo: Sessão

Data: 03/02/2026

Ementa: Votação do Projeto de Lei nº 04/2026.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 04-26 .pdf 141,3 KB 03/02/2026 14:03:59

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 4/2026 03/02/2026

Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de Crédito Suplementar e Especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências.

Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)