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Documentos - Projeto de Lei Nº 52/2025


Data: 20/08/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Leitura

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências.

Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
52.2025 .pdf 6,07 MB 20/08/2025 16:04:19
Capa de Documento .docx 12,89 KB 20/08/2025 16:09:25

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Autoria: Diretoria Financeira

Despacho Nº 663/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 09/09/2025

certidão de prazo para parecer procuradoria jurídica

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Despacho Nº 758/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 26/09/2025

Certidão de prazo para despacho de admissibilidade

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Despacho ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências.

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Certidão de prazo para emendas

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências.

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Pauta Convite da Audiência Pública a ser realizada em 12.11.25

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Convida a Gestora da Unidade Gestora de Planejamento e Inovação Sra. Carla dos Santos Medeiros, a participar das Audiências Públicas, referente ao Projeto de Lei nº 53/2025 (PPA) no dia 04/11/25 e do Projeto de Lei nº 52/2025 (LDO) no dia dia 12/11/25.

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Convida Gestor da Unidade Gestora de Finanças Sr. Hudele Fabrício da Silva, a participar das Audiências Públicas, referente ao Projeto de Lei nº 53/2025 (PPA) no dia 04/11/25 e do Projeto de Lei nº 52/2025 (LDO) no dia dia 12/11/25.

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Comunica o Sr. Prefeito Municipal do convite da Sr. Carla Medeiros, gestora de Planejamento e do Sr. Hudele Fabrício da Silva, gestor de Finanças, a participarem das Audiências Públicas, referente ao Projeto de Lei nº 53/2025 (PPA) no dia 04/11/25 e do Projeto de Lei nº 52/2025 (LDO) no dia dia 12/11/25 e estende o convite.

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Juntada


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Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projetos de Lei Complementar nºs: 09/25 e 12/2025 e dos Projetos de Leis: 51/25, 52/25, 53/25 e 84/25

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Juntada


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Ofício Legislativo Nº 166/2025 09/12/2025

Encaminha, para o Executivo, os autógrafos dos Projetos de Lei Complementar nºs: 09/25 e 12/2025 e dos Projetos de Leis: 51/25, 52/25, 53/25 e 84/25

Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 42/2025 Nominal Discussão Única Aprovado

A Favor (12): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), IVAN LUIS SADA (IVAN SADA), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)

Não votaram (1): ELISEU NOTÁRIO ALVES