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Documentos - Votação - Requerimento Nº 15/2026


Subtipo: Sessão

Data: 16/06/2026

Ementa: Votação do Requerimento nº 18/2026.

Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Requerimento 18-26 .pdf 157,25 KB 16/06/2026 13:23:16

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Requerimento Legislativo Nº 18/2026 15/06/2026

Concede urgência especial ao ao Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 05, de 16 de maio de 2023, para disciplinar a utilização de plataformas públicas oficiais de contratações nas hipóteses de credenciamento.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), ELISEU NOTÁRIO ALVES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)