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Documentos - Votação - Projeto de Resolução Nº 3/2026


Subtipo: Sessão

Data: 16/06/2026

Ementa: Votação do Projeto de Resolução nº 03/2026.

Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Resolucao 03-26 .pdf 152,09 KB 16/06/2026 13:22:13

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Projeto de Resolução Nº 3/2026 15/06/2026

Altera a Resolução nº 05, de 16 de maio de 2023, para disciplinar a utilização de plataformas públicas oficiais de contratações nas hipóteses de credenciamento.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), ELISEU NOTÁRIO ALVES