Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 22/04/2026
Processo Legislativo: 614/2026
Protocolo: 3348/2026
Situação: Leitura
Ementa: Institui sistema tecnológico de monitoramento da frequência de estudantes da rede municipal de ensino, inclusive por meio de reconhecimento facial, e dá outras providências.
Autor: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| monitoramento por reconhecimento facial da frequência | .docx | 36,92 KB | 22/04/2026 | 16:26:03 | |
| PL 30.26 | .docx | 45,64 KB | 23/04/2026 | 16:27:40 | |
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 23/04/2026 | 16:44:21 | |
| PL 30.26 | 271,99 KB | 27/04/2026 | 09:41:00 |
Tramitações
Remetente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 22/04/2026 16:26:00
Objetivo: Leitura
Observações do envio: Projeto de lei que instituir sistema tecnológico de monitoramento da frequência de estudantes da rede municipal de ensino, inclusive por meio de reconhecimento facial, e dá outras providências
Data/Hora da resposta: 23/04/2026 16:45:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 28/04/2026 13:32:00 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: Para Parecer
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