Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 22/04/2026
Processo Legislativo: 614/2026
Protocolo: 3348/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Institui sistema tecnológico de monitoramento da frequência de estudantes da rede municipal de ensino, inclusive por meio de reconhecimento facial, e dá outras providências.
Autor: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| monitoramento por reconhecimento facial da frequência | .docx | 36,92 KB | 22/04/2026 | 16:26:03 | |
| PL 30.26 | .docx | 45,64 KB | 23/04/2026 | 16:27:40 | |
| Capa Documento | .doc | 28 KB | 23/04/2026 | 16:44:21 | |
| PL 30.26 | 271,99 KB | 27/04/2026 | 09:41:00 |
Tramitações
Remetente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 22/04/2026 16:26:00
Objetivo: Leitura
Observações do envio: Projeto de lei que instituir sistema tecnológico de monitoramento da frequência de estudantes da rede municipal de ensino, inclusive por meio de reconhecimento facial, e dá outras providências
Data/Hora da resposta: 23/04/2026 16:45:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 28/04/2026 13:32:00 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: Para Parecer
Data/Hora da resposta: 07/05/2026 15:53:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 07/05/2026 15:53:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:13:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 08/05/2026 08:12:00 - Prazo: 10/05/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 11/05/2026 15:01:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 11/05/2026 15:01:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:15:00
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 11/05/2026 15:01:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:15:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Data/Hora da resposta: 13/05/2026 09:59:00
Observações da resposta: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 14/05/2026 15:45:00 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicado na 1.098ª Edição da Imprensa Oficial, de 13 de maio de 2026.
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 13/05/2026 09:59:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:16:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 11:38:00 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
Remetente: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 25/05/2026 12:04:00 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Designação de Relator - 09/2026
Documentos vinculados: Despacho Nº 347/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2025/2026 (ECLT)
Data/Hora do envio: 09/06/2026 15:31:00 - Prazo: 24/06/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.
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| Despacho Nº 289/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 11/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 30/2026 - Institui sistema tecnológico de monitoramento da frequência de estudantes da rede municipal de ensino, inclusive por meio de reconhecimento facial, e dá outras providências. Autor: ELISEU NOTÁRIO ALVES |
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| Despacho Nº 344/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 25/05/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |
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| Despacho Nº 347/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 25/05/2026 |
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| Despacho Nº 415/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026 | 09/06/2026 |
Certidão de concessão de prazo à Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Autoria: Secretaria, Patricia Baptista da Silva |