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Documentos - Despacho Nº 347/2026 ao Projeto de Lei Nº 30/2026


Data: 25/05/2026

Protocolo: 4527/2026

Ementa: Designação de Relator - Projeto de Lei 30/2026

Autoria: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)

Relator: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Despacho - Designação de Relator - PL - 30-26 .pdf 323,27 KB 26/05/2026 13:11:18