Sessão Ordinária Nº 41/2025 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 41/2025
Data: 25/09/2025
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 354, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, para instituir vedação expressa à construção de rampas irregulares de acesso a imóveis e estabelecer o respectivo regime sancionatório.
Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Tipo: Nominal
Data: 02/12/2025
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 13
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI) |
| A Favor | ELISEU NOTÁRIO ALVES |
| A Favor | ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO) |
| A Favor | FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano) |
| A Favor | GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI) |
| A Favor | IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
| A Favor | MÁRCIO MATOS NUNES |
| A Favor | MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara) |
| A Favor | MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA) |
| A Favor | OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS) |
| A Favor | PAULO ROBERTO DE ALMEIDA |
| A Favor | VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR) |
| A Favor | WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) |