Processos - Detalhes
- Estado
- Em andamento
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 892
- Ano
- 2026
- Data
- 28/05/2026
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 28/05/2026 | 13:58:45 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Fiscalização Popular contra o Descarte Irregular de Resíduos no Município de Várzea Paulista. |
| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 01/06/2026 | 11:37:25 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Fiscalização Popular contra o Descarte Irregular de Resíduos no Município de Várzea Paulista. |