Processos - Detalhes
- Estado
- Em andamento
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 646
- Ano
- 2026
- Data
- 24/04/2026
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2026 | 24/04/2026 | 16:34:23 | Dispõe sobre a instituição da política de reserva de vagas destinadas ao embarque e desembarque de alunos por veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares no Município de Várzea Paulista e dá outras providências. |