Processos - Detalhes
- Estado
- Em andamento
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 542
- Ano
- 2026
- Data
- 09/04/2026
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 09/04/2026 | 10:22:12 | Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento de 2026, e dá outras providências. |
| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 14/04/2026 | 15:17:43 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento de 2026, e dá outras providências. |