Processos - Detalhes
- Estado
- Em andamento
- Tipo
- Processo Legislativo
- Número
- 130
- Ano
- 2026
- Data
- 09/02/2026
- Visibilidade
- Todos
Composição
| Documento | Data | Hora | Ementa |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 09/02/2026 | 14:27:07 | Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, a abertura de Crédito Suplementar e Especial, bem como a realização de Transposição de Crédito Orçamentário ao orçamento de 2026, e dá outras providências. |
| Substitutivo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 24/02/2026 | 12:14:29 | Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 06/2026. |