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Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Documentos - Despacho Nº 542269/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025


Data: 19/12/2025

Ementa: Designação de Relator - Parecer

Autoria: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)

Relator: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 315,3 KB 07/01/2026 10:55:42
87-2025 - Designação de relator .doc 27 KB 19/12/2025 15:08:27

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 87/2025 06/11/2025

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de ensino do Município de Várzea Paulista, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Autoria: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 87/2025 06/11/2025

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de ensino do Município de Várzea Paulista, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Autoria: MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA)

23 - De PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA para ELTON VARGAS DA SILVA