Documentos - Parecer Nº 542125/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Data: 16/12/2025
Situação: Tramitando
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 14 de novembro de 2019, que institui multa pelo acionamento indevido (trote) dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, ampliando o rol de serviços abrangidos, disciplinando penalidades e acrescentando outras providências.
Autoria: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR ESPECIAL 93 | .docx | 27,71 KB | 16/12/2025 | 09:50:57 | |
| Documento Assinado | 273,1 KB | 16/12/2025 | 09:51:29 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 08/12/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 2.418, de 14 de novembro de 2019, que institui multa pelo acionamento indevido (trote) dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, ampliando o rol de serviços abrangidos, disciplinando penalidades e acrescentando outras providências. Autoria: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano) |
21 - De MAYARA REGINA DA SILVA para Secretaria |