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Documentos - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025


Subtipo: Supressiva

Data: 02/12/2025

Ementa: Emenda supressiva n°1 Suprime o art. 6º do Projeto de Lei nº 82/2025, que “Dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por bares, adegas, restaurantes, e estabelecimentos similares e dá outras providências”.

Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 - Documento Assinado .pdf 269,14 KB 02/12/2025 14:54:28
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 PROJETO DE LEI 82 2025 .docx 24,54 KB 02/12/2025 14:54:22

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 82/2025 29/10/2025

Dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por bares, adegas, restaurantes, e estabelecimentos similares e dá outras providências.

Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)

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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 82/2025 29/10/2025

Dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por bares, adegas, restaurantes, e estabelecimentos similares e dá outras providências.

Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)

31 - De IVAN SADA para Secretaria