Documentos - Parecer Nº 542102/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Data: 27/11/2025
Situação: Tramitando
Ementa: Parecer do relator especial ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 - Altera a Lei Complementar nº 354, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, para instituir vedação expressa à construção de rampas irregulares de acesso a imóveis e estabelecer o respectivo regime sancionatório.
Autoria: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PARECER 35 Relator ESPECIAL - Projeto de Lei 11.25 - Alteração da lei complementar 354.24 (construção de rampas) | .docx | 25,89 KB | 27/11/2025 | 11:09:47 | |
| Documento Assinado | 292,01 KB | 27/11/2025 | 11:10:54 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 25/09/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 354, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, para instituir vedação expressa à construção de rampas irregulares de acesso a imóveis e estabelecer o respectivo regime sancionatório. Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
25 - De VALDECIR DA COSTA SILVA para Presidência |