Documentos - Parecer - PJ Nº 199/2025
Data: 18/11/2025
Ementa: Projeto de Lei que “dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por bares, adegas, restaurantes, e estabelecimentos similares e dá outras providências.”.
Autoria: Procuradoria Jurídica
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 438 KB | 18/11/2025 | 13:03:14 |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2025 | 29/10/2025 |
Dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por bares, adegas, restaurantes, e estabelecimentos similares e dá outras providências. Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2025 | 29/10/2025 |
Dispõe sobre o descarte seguro e adequado de garrafas e recipientes de vidro por bares, adegas, restaurantes, e estabelecimentos similares e dá outras providências. Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |