Documentos - Despacho Nº 542092/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Data: 11/11/2025
Ementa: Despacho ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - Altera o artigo 292 da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que tata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista, para devida instrução e apreciação pela Edilidade.
Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Depacho-Admissibilidade-Ordinaria 12 | .docx | 28,64 KB | 11/11/2025 | 10:57:36 | |
| Documento Assinado | 278,74 KB | 11/11/2025 | 10:58:02 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/10/2025 |
Altera o artigo 292 da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
17 - De Presidência para Secretaria |