Documentos - Despacho Nº 998/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025
Data: 30/10/2025
Ementa: Designação de Relator - Parecer
Autoria: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 300,95 KB | 30/10/2025 | 15:03:40 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 25/09/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 354, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, para instituir vedação expressa à construção de rampas irregulares de acesso a imóveis e estabelecer o respectivo regime sancionatório. Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
19 - De OSEAS CARDOSO MARTINS para GUILHERME CESAR ZAFANI |