Documentos - Ofícios do Executivo Nº 33/2025
Data: 29/10/2025
Situação: Tramitando
Ementa: Ofício GAB nº 048/2025-DZ, que encaminha o Projeto de Lei Complementar que "altera o artigo 292 da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que tata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista", para devida instrução e apreciação pela Edilidade.
Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/10/2025 |
Altera o artigo 292 da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/10/2025 |
Altera o artigo 292 da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista, para devida instrução e apreciação pela Edilidade. Autoria: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO) |