Documentos - Parecer - PJ Nº 165/2025
Data: 06/10/2025
Ementa: Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº 354, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, para instituir vedação expressa à construção de rampas irregulares de acesso a imóveis e estabelecer o respectivo regime sancionatório.”.
Autoria: Procuradoria Jurídica
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 435,05 KB | 06/10/2025 | 14:24:39 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 25/09/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 354, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, para instituir vedação expressa à construção de rampas irregulares de acesso a imóveis e estabelecer o respectivo regime sancionatório. Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |
Juntada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025 | 25/09/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 354, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, para instituir vedação expressa à construção de rampas irregulares de acesso a imóveis e estabelecer o respectivo regime sancionatório. Autoria: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |