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Documentos - Requerimento Nº 14/2026
Reunião: Sessão Ordinária Nº 57/2026
Subtipo: Sessão
Data: 19/05/2026
Processo Legislativo: 803/2026
Protocolo: 4347/2026
Ementa: Requerimento legislativo de urgência especial nº 14/2026.
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento 14-26 | 144,79 KB | 19/05/2026 | 14:29:32 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo Nº 14/2026 | 18/05/2026 |
Concede Urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 e ao Projeto de Lei nº 40/2026. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), ELISEU NOTÁRIO ALVES |