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Documentos - Lei Ordinária Nº 2819/2026
Data: 09/03/2026
Situação: Em Vigor
Ementa: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimentos de ensino do Município de Várzea Paulista, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 2819 - Substituição de sinais sonoros estridentes por músicas nos estabelecimento escolares | 150,82 KB | 09/03/2026 | 14:44:48 | ||
| Lei 2.819-26 | 355,73 KB | 13/04/2026 | 16:12:47 |