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Documentos - Moção Nº 6/2026


Data: 02/03/2026

Processo Legislativo: 244/2026

Protocolo: 1730/2026

Regime: Ordinário

Situação: Tramitando

Ementa: APELO ao Congresso Nacional, especialmente à Câmara dos Deputados, para que seja apreciado e votado o Projeto de Lei nº 3.749/2020, que estabelece a validade permanente do laudo médico para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
MOÇÃO DE APELO 01.2026 .docx 83,73 KB 02/03/2026 16:54:06
MOÇÃO 06.26 .docx 34,74 KB 02/03/2026 17:00:06
MOÇÃO 06.26 .pdf 253,6 KB 03/03/2026 17:03:10
Capa Documento .doc 28 KB 03/03/2026 10:16:33

Tramitações

1

Remetente: Diego Nogueira de Moura

Destinatário: Secretaria

Data/Hora do envio: 02/03/2026 15:59:00

Data/Hora da resposta: 09/03/2026 14:54:00

Resultado: Recebido

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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