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Documentos - Parecer Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026


Data: 24/02/2026

Situação: Tramitando

Ementa: Projeto de Lei Nº 6/2026 - Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026, a abertura de Crédito Suplementar e Especial, bem como a realização de Transposição de Crédito Orçamentário ao orçamento de 2026, e dá outras providências.

Autoria: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)

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