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Documentos - Despacho Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026


Data: 23/02/2026

Protocolo: 1402/2026

Ementa: Designação de Relator - Projeto de Lei 02/2026

Autoria: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Despacho - Designação de Relator - PL -02-2026 .pdf 298,56 KB 23/02/2026 11:58:32