Documentos - Projeto de Lei Nº 59/2025
Data: 03/09/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Conscientização e Preservação do Patrimônio Público, estabelece medidas administrativas a quem danificar, depredar ou destruir bens públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 144,4 KB | 03/09/2025 | 16:54:52 | ||
| PL Depredação ao espaço público | .docx | 85,55 KB | 03/09/2025 | 16:54:51 | |
| 59.2025 - Documento Assinado | 311,56 KB | 04/09/2025 | 16:12:21 | ||
| Capa de Documento | .docx | 12,97 KB | 05/09/2025 | 09:03:53 | |
| Despacho - Designação de Relator - Projeto de Lei Nº 59 -2025 | 144,34 KB | 08/10/2025 | 00:00:00 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 38/2025 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (11): CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI), ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI), MÁRCIO MATOS NUNES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), MICHAEL PERES DE NOBREGA (PROFESSOR MAYCON DE NOBREGA), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA) Não votaram (1): IVAN LUIS SADA (IVAN SADA) |