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Documentos - Despacho Nº 394/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026


Data: 03/06/2026

Protocolo: 4985/2026

Ementa: Designação de Relator - Projeto de Lei 36 - 2026

Autoria: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Despacho - Designação de Relator - PL - 36 -26 .pdf 290,09 KB 09/06/2026 09:40:23