Documentos - Emenda Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026
Subtipo: Aditiva
Data: 15/05/2026
Protocolo: 4234/2026
Regime: Ordinário
Situação: Tramitando
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - Dispõe sobre a adoção de espaços e áreas públicas pela iniciativa privada, disciplina a cessão onerosa do direito de denominação de bens públicos (naming rights), estabelece regras para editais, engenhos publicitários, exige manifestação técnica prévia da Administração e dá outras providências.
Autor: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva PL 22.26 | .docx | 25,01 KB | 15/05/2026 | 16:31:10 |
Tramitações
Remetente: Diego Nogueira de Moura
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 15/05/2026 16:31:00
Data/Hora da resposta: 29/05/2026 13:43:00
Resultado: Recebido