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Documentos - Autógrafo Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026
Data: 05/05/2026
Ementa: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 8/2026 - Institui a Política Municipal de Acolhimento Humanizado às Mães em Situação de Perda Gestacional, Óbito Fetal ou Óbito Neonatal Precoce, denominada “Programa Mães de Anjos”, no âmbito do Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), ELISEU NOTÁRIO ALVES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 08.2026 | .docx | 48,51 KB | 05/05/2026 | 12:44:50 | |
| PL 08.2026 | 417,88 KB | 06/05/2026 | 13:23:58 |