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Documentos - Moção Nº 13/2026


Data: 23/04/2026

Processo Legislativo: 636/2026

Processo Legislativo: 636/2026

Protocolo: 3395/2026

Regime: Ordinário

Situação: Tramitando

Ementa: APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que sancione o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar o estágio como experiência profissional.

Autor: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
MOÇÃO DE APELO 03.2026 .docx 73,13 KB 23/04/2026 16:53:55
Capa Documento .doc 28 KB 27/04/2026 08:52:16
MOCAO 13.26 .docx 42,68 KB 27/04/2026 09:12:10
MOCAO 13.26 .pdf 254,01 KB 27/04/2026 10:21:43

Tramitações

1

Remetente: Diego Nogueira de Moura

Destinatário: Secretaria

Data/Hora do envio: 23/04/2026 16:54:00

Data/Hora da resposta: 28/04/2026 08:48:00

Resultado: Recebido

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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