Documentos - Projeto de Lei Nº 23/2026
Subtipo: Executivo
Data: 09/04/2026
Processo Legislativo: 541/2026
Protocolo: 3004/2026
Votação: Nominal
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Discussão: Discussão Única
Situação: Leitura
Ementa: Altera a Lei nº 2.671, de 20 de dezembro de 2023, para atualização de valores de repasse.
Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 23.2026 | 1,2 MB | 09/04/2026 | 10:32:33 | ||
| Capa Documento | .doc | 27,5 KB | 13/04/2026 | 10:03:32 |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 10/04/2026 16:37:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 10/04/2026 14:06:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Data/Hora da resposta: 10/04/2026 12:51:00
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)
Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00
Objetivo: Para Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Jurídica
Data/Hora do envio: 14/04/2026 14:18:00 - Prazo: 25/04/2026
Objetivo: Para Parecer
Observações do envio: Considerando a leitura na 53ª Sessão Ordinária, encaminha o presente para analise da Procuradoria Jurídica.
Data/Hora da resposta: 27/04/2026 14:04:00
Resultado: Elaborado o parecer
Remetente: Procuradoria Jurídica
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 27/04/2026 14:04:00
Objetivo: Para Prosseguimento
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 08:21:00
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Data/Hora do envio: 27/04/2026 14:09:00 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Despacho de Admissibilidade
Data/Hora da resposta: 29/04/2026 14:34:00
Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Destinatário: Secretaria
Data/Hora do envio: 29/04/2026 14:33:00
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Emendas
Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.