Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Documentos - Projeto de Lei Nº 23/2026

Subtipo: Executivo

Data: 09/04/2026

Processo Legislativo: 541/2026

Protocolo: 3004/2026

Votação: Nominal

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Discussão: Discussão Única

Situação: Leitura

Ementa: Altera a Lei nº 2.671, de 20 de dezembro de 2023, para atualização de valores de repasse.

Autor: RODOLFO WILSON RODRIGUES BRAGA (PROFESSOR RODOLFO)

Arquivos

Tipo	Descrição	Extensão	Tamanho	Data	Hora
	PL 23.2026	.pdf	1,2 MB	09/04/2026	10:32:33
	Capa Documento	.doc	27,5 KB	13/04/2026	10:03:32

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

Data/Hora da resposta: 10/04/2026 16:37:00

Resultado: Ciente

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

Data/Hora da resposta: 10/04/2026 14:06:00

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

Data/Hora da resposta: 10/04/2026 12:51:00

Resultado: Ciente

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA)

Data/Hora do envio: 09/04/2026 10:38:00

Objetivo: Para Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Procuradoria Jurídica

Data/Hora do envio: 14/04/2026 14:18:00 - Prazo: 25/04/2026

Objetivo: Para Parecer

Observações do envio: Considerando a leitura na 53ª Sessão Ordinária, encaminha o presente para analise da Procuradoria Jurídica.

Data/Hora da resposta: 27/04/2026 14:04:00

Resultado: Elaborado o parecer

17

Remetente: Procuradoria Jurídica

Destinatário: Secretaria

Data/Hora do envio: 27/04/2026 14:04:00

Objetivo: Para Prosseguimento

Data/Hora da resposta: 28/04/2026 08:21:00

Resultado: Recebido

18

Remetente: Secretaria

Destinatário: Presidência

Data/Hora do envio: 27/04/2026 14:09:00 - Prazo: 29/04/2026

Objetivo: Despacho de Admissibilidade

Data/Hora da resposta: 29/04/2026 14:34:00

19

Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Destinatário: Secretaria

Data/Hora do envio: 29/04/2026 14:33:00

Data/Hora da resposta: 26/05/2026 08:26:00

Resultado: Recebido

20

Remetente: Secretaria

Destinatário: ELTON VARGAS DA SILVA (ELTON MECÂNICO)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

21

Remetente: Secretaria

Destinatário: IVAN LUIS SADA (IVAN SADA)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

22

Remetente: Secretaria

Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

23

Remetente: Secretaria

Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

24

Remetente: Secretaria

Destinatário: CLAUDENIR CASSIANO (NIL)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

25

Remetente: Secretaria

Destinatário: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

Data/Hora da resposta: 04/05/2026 09:26:00

26

Remetente: Secretaria

Destinatário: CARLOS EDUARDO SPINUCCI OLIVEIRA (DR. CHICO SPINUCCI)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

27

Remetente: Secretaria

Destinatário: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

28

Remetente: Secretaria

Destinatário: MÁRCIO MATOS NUNES

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

29

Remetente: Secretaria

Destinatário: FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

30

Remetente: Secretaria

Destinatário: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

31

Remetente: Secretaria

Destinatário: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

32

Remetente: Secretaria

Destinatário: PROF. MAYCON DE NOBREGA

Data/Hora do envio: 05/05/2026 12:05:00 - Prazo: 15/05/2026

Objetivo: Emendas

Observações do envio: Publicada na 1.094ª Imprensa Oficial, de 04 de maio de 2026.

33

Remetente: ELISEU NOTÁRIO ALVES

Destinatário: Secretaria

Data/Hora do envio: 04/05/2026 09:26:00

Observações do envio: ciente

Data/Hora da resposta: 29/05/2026 12:05:00

Resultado: Recebido

34

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026 (CJR)

Data/Hora do envio: 18/05/2026 09:09:00 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: Para Parecer

Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.

35

Remetente: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)

Destinatário: GUILHERME CESAR ZAFANI (GUILHERME ZAFANI)

Data/Hora do envio: 19/05/2026 11:37:00 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: Para Parecer

Documentos vinculados: Despacho Nº 319/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026

36

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025/2026 (OFC)

Data/Hora do envio: 02/06/2026 15:34:00 - Prazo: 17/06/2026

Objetivo: Para Parecer

Observações do envio: À Presidência da Comissão Permanente para designação de relator à matéria e, após, ao relator para que providencie o parecer e o encaminhe à Secretaria.

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Documento	Data	Ementa/Iniciativas	Tramitação	Arquivos
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