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Documentos - Ata de Reunião Nº 14/2026


Data: 07/04/2026

Ementa: Ata de Reunião Comissão dos Idosos e Pessoas com Deficiência 2026 - PL 09/2026 Permite à pessoa com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal, alimentos e bebidas para consumo próprio, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.

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ata reunião Comissão Idoso e PCD .pdf 384,79 KB 07/04/2026 14:14:14