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Documentos - Autógrafo Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025

Data: 10/12/2025

Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 52.2025 .docx 66,81 KB 10/12/2025 11:39:51
PL 52.2025 - Documento Assinado .pdf 528,15 KB 11/12/2025 09:18:18
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 1 - LDO - Anexo I - Metas Anuais - Receitas_assinado - Documento Assinado .pdf 534,24 KB 11/12/2025 09:18:24
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 2 - LDO - Anexo ll - Metas Anuais - Despesas_assinado - Documento Assinado .pdf 406,21 KB 11/12/2025 09:18:29
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 3 - LDO - Anexo lll - Resultado Primario_assinado - Documento Assinado .pdf 505,2 KB 11/12/2025 09:18:36
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 4 - LDO - Anexo IV - Resultado Nominal_assinado - Documento Assinado .pdf 366,02 KB 11/12/2025 09:18:40
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 5 - LDO - Anexo V - Montante da Dívida Pública_assinado - Documento Assinado .pdf 365,29 KB 11/12/2025 09:18:45
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 6 - LDO - Metas Fiscais - Anexo l_assinado - Documento Assinado .pdf 387,71 KB 11/12/2025 09:18:48
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 7 - LDO - Metas Fiscais - Anexo ll_assinado - Documento Assinado .pdf 386,47 KB 11/12/2025 09:18:52
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 8 - LDO - Metas Fiscais - Anexo III_assinado - Documento Assinado .pdf 389,87 KB 11/12/2025 09:18:58
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 9 - LDO - Metas Fiscais - Anexo IV_assinado - Documento Assinado .pdf 382,14 KB 11/12/2025 09:19:04
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 10 - LDO - Metas Fiscais Anexo V_assinado - Documento Assinado .pdf 381,25 KB 11/12/2025 09:22:02
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 11 - LDO - Metas Fiscais Anexo VI_assinado - Documento Assinado .pdf 384,72 KB 11/12/2025 09:22:06
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 12 - LDO - Metas Fiscais Anexo VII_assinado - Documento Assinado .pdf 384,25 KB 11/12/2025 09:22:10
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 13 - LDO - Metas Fiscais Anexo VIII_assinado - Documento Assinado .pdf 383,76 KB 11/12/2025 09:22:14
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 14 - LDO - Metas Fiscais Anexo IX_assinado - Documento Assinado .pdf 408,79 KB 11/12/2025 09:22:18
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 15 - LDO - Anexo I Metas e Prioridades_assinado - Documento Assinado .pdf 426,15 KB 11/12/2025 09:22:22
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 16 - LDO - Anexo Riscos Fiscais_assinado - Documento Assinado .pdf 363,23 KB 11/12/2025 09:22:26
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 17 - LDO - Descriçoes dos Programas_assinado - Documento Assinado .pdf 410,78 KB 11/12/2025 09:22:29
Ofício Câmara 054 - Substitutivo nº 01 ao PL 52-2025 - LDO 2026 - 18 - LDO - Unidades Executoras e Ações_assinado - Documento Assinado .pdf 464,08 KB 11/12/2025 09:22:33
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