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Documentos - Autógrafo Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026
Data: 16/06/2026
Ementa: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 28/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), ELISEU NOTÁRIO ALVES, OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 28.2026 | .docx | 38,15 KB | 16/06/2026 | 14:14:36 | |
| PL 28.2026 | 367,84 KB | 18/06/2026 | 15:29:53 |