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Documentos - Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Subtipo: Modificativa
Data: 28/04/2026
Protocolo: 3507/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Leitura
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui o PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - PPE no município de Várzea Paulista, na forma e condições que especifica.
Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa - PL 32-2026 (PPE) | .docx | 27,71 KB | 28/04/2026 | 09:46:43 | |
| Emenda Modificativa - PL 32-2026 (PPE) | 246,85 KB | 28/04/2026 | 10:04:53 |
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Votação da emenda modificativa nº 01/26, ao Projeto de Lei nº 32/2026 Autor: PROF. MAYCON DE NOBREGA |