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Documentos - Resolução Nº 2/2026
Data: 24/03/2026
Situação: Em Vigor
Ementa: Modifica o art. 6º da Resolução nº 06, de 28 de junho de 2017, com redação dada pela Resolução nº 02, de 26 de março de 2024.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Shelly Sharon Simon, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), ELISEU NOTÁRIO ALVES, VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)