Documentos - Decreto Legislativo Nº 2/2026
Data: 10/02/2026
Situação: Em Vigor
Ementa: Aprova contas relativas ao exercício de 2023, constantes do processo TC-004489.989.23-63, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), ELISEU NOTÁRIO ALVES, OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano)