Documentos - Despacho Nº 542166/2025 ao Projeto de Lei Nº 63/2025
Data: 27/11/2025
Ementa: Despacho ao Projeto de Lei Nº 63/2025 - Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce
Autoria: ELISEU NOTÁRIO ALVES
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| DESPACHO RELATOR ESPECIAL APOS COMISSAO 63 | .docx | 30,75 KB | 27/11/2025 | 13:15:08 | |
| Documento Assinado | 272,4 KB | 27/11/2025 | 13:15:34 |
Enviado
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2025 | 17/09/2025 |
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