Documentos - Parecer - PJ Nº 162/2025
Data: 03/10/2025
Ementa: Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e de Promoção da Segurança Digital para Crianças e Adolescentes no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.”
Autoria: Procuradoria Jurídica
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 324,84 KB | 03/10/2025 | 11:13:51 |
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Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce Autoria: WANDY DA COSTA NOGUEIRA (WANDY NOGUEIRA), PAULO ROBERTO DE ALMEIDA |
Juntada
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