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Documentos - Parecer Nº 118/2026 ao Projeto de Resolução Nº 3/2026


Data: 16/06/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Altera a Resolução nº 05, de 16 de maio de 2023, para disciplinar a utilização de plataformas públicas oficiais de contratações nas hipóteses de credenciamento.

Autor: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PARECER RELATOR ESPECIAL PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-2026 .docx 27,85 KB 16/06/2026 11:37:56
PARECER RELATOR ESPECIAL PROJETO DE RESOLUÇÃO 03-2026 .pdf 236,36 KB 16/06/2026 11:39:39

Tramitações

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Remetente: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)

Destinatário: Secretaria

Data/Hora do envio: 16/06/2026 11:38:00

Objetivo: Para Providências