Completo
Documentos - Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026
Data: 27/04/2026
Situação: Tramitando
Ementa: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - Acrescenta os §§ 22 e 23 ao Art. 186 da Lei Orgânica do Município, para dispor sobre a transparência, o controle e os procedimentos relativos à execução das emendas individuais impositivas.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025/2026 (OFC), MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPACHO DESIGNA RELATOR COMISSAO ROBERTINHO Projeto de emenda a lei organica 01-2026 | .docx | 26,22 KB | 27/04/2026 | 13:30:22 | |
| DESPACHO DESIGNA RELATOR COMISSAO ROBERTINHO Projeto de emenda a lei organica 01-2026 | 238,32 KB | 27/04/2026 | 13:34:00 |
Tramitações
1
Remetente: MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara)
Destinatário: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
Data/Hora do envio: 27/04/2026 13:30:00
Observações do envio: Após o parecer encaminhar à secretaria