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Documentos - Autógrafo Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026
Data: 31/03/2026
Ementa: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 5/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Comércio e nas Empresas de Várzea Paulista e dá outras providências.
Autoria: VALDECIR DA COSTA SILVA (VALDECIR DA POPULAR), Shelly Sharon Simon, ELISEU NOTÁRIO ALVES, MAYARA REGINA DA SILVA (Mayara), FABIANO SOARES DE LIMA (Fabiano), OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| PL 05.2026 | .docx | 35,47 KB | 31/03/2026 | 11:59:34 | |
| PL 05.2026 | 414,62 KB | 01/04/2026 | 14:05:25 |