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Documentos - Despacho Nº 393/2026 ao Projeto de Lei Nº 35/2026


Data: 03/06/2026

Protocolo: 4984/2026

Ementa: Designação de Relator - Projeto de Lei 35- 2026

Autor: OSEAS CARDOSO MARTINS (PASTOR OSEAS MARTINS)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Despacho - Designação de Relator - PL - 35 -26 .pdf 289,55 KB 09/06/2026 09:40:34