Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Lei Ordinária Nº 2802/2025 1 - 191
1. Lei nº 2802.2025
2. Lei 2802 - PPA 2026-2029 - 03...
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3. Lei 2802 - PPA 2026-2029 - 04...
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4. Lei 2802 - PPA 2026-2029 - 05...
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5. Lei 2802 - PPA 2026-2029 - 06...
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Despacho Nº 589/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 192 - 191
1. Documento Assinado
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Despacho Nº 589/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 193 - 192
1. Documento Assinado
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Despacho Nº 599/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 194 - 193
1. CERTIDÃO ENVIO PARA PARECER DO...
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Parecer - DF Nº 4/2025 195 - 194
1. PARECER PPA 2026_2029 - Documento...
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2. Alerta TCESP junho-2025
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Despacho Nº 660/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 197 - 196
1. CERTIDÃO ENVIO PARA PARECER DO...
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Parecer - PJ Nº 142/2025 198 - 197
1. Arquivo 1 - Documento Assinado
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Despacho Nº 678/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 199 - 198
1. CERTIDÃO ENVIO DESPACHO ADMISSIBILIDADE
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Despacho Nº 687/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 200 - 199
1. Documento Assinado
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Despacho Nº 687/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 201 - 200
1. Documento Assinado
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Despacho Nº 694/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 202 - 201
1. CERTIDÃO ABERTURA PRAZO EMENDAS...
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Despacho Nº 757/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 203 - 202
1. CERTIDÃO ENVIO COMISSÕES PERMANENTES...
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Parecer Nº 252195/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 204 - 203
1. Documento Assinado
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Parecer Nº 252195/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 205 - 204
1. Documento Assinado
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Despacho Nº 954/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 206 - 205
1. Pauta Convite PL 53.2025 (PPA)...
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Ofício Legislativo Nº 128/2025 207 - 206
1. of. 128.2025 - Documento Assinado
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Ofício Legislativo Nº 129/2025 208 - 207
1. of. 129.2025 - Documento Assinado
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Ofício Legislativo Nº 130/2025 209 - 208
1. of. 130.2025 - Documento Assinado
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Despacho Nº 542053/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 210 - 209
1. Ata da Audiência Pública do PL...
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Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 211 - 210
Despacho Nº 542208/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 220 - 219
1. Despacho-Presidente - PPA - Documento...
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Parecer Nº 542112/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 221 - 220
1. Parecer - COFC - PPA 2026-2030...
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Documento Sessão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 222 - 221
1. PL 53-2025
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Ofício Legislativo Nº 166/2025 223 - 222
1. of. 166.2025 - Documento Assinado
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Autógrafo Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 224 - 223
Despacho Nº 542231/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 233 - 232
1. despacho sanção ou veto - Documento...
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Projeto de Lei Nº 53/2025 234 - 233
1. 53.2025
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Lei Ordinária Nº 2802/2025 235 - 425

Lei Ordinária Nº 2802/2025 - Completo