Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Lei Ordinária Nº 2801/2025 1 - 143
Despacho Nº 590/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 144 - 143
1. Arquivo 1 - Documento Assinado
  - Página 144
Despacho Nº 590/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 145 - 144
1. Arquivo 1 - Documento Assinado
  - Página 145
Despacho Nº 598/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 146 - 145
1. CERTIDÃO ENVIO PARA PARECER DO...
  - Página 146
Despacho Nº 629/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 147 - 146
1. Arquivo 1 - Documento Assinado
  - Página 147
Despacho Nº 631/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 148 - 147
1. Arquivo 1 - Documento Assinado
  - Página 148
Despacho Nº 631/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 149 - 148
1. Arquivo 1 - Documento Assinado
  - Página 149
Parecer - DF Nº 5/2025 150 - 149
1. PARECER - LDO 2026 - Documento...
  - Página 150
Despacho Nº 663/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 151 - 150
1. CERTIDÃO ENVIO PARA PARECER DO...
  - Página 151
Parecer - PJ Nº 155/2025 152 - 151
1. Arquivo 1 - Documento Assinado
  - Página 152
Despacho Nº 758/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 153 - 152
1. CERTIDÃO ENVIO DESPACHO ADMISSIBILIDADE
  - Página 153
Despacho Nº 769/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 154 - 153
1. Documento Assinado
  - Página 154
Despacho Nº 769/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 155 - 154
1. Documento Assinado
  - Página 155
Despacho Nº 773/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 156 - 155
1. CERTIDÃO ABERTURA PRAZO EMENDAS
  - Página 156
Despacho Nº 885/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 157 - 156
1. CERTIDÃO ENVIO PARA A COMISSÃO...
  - Página 157
Parecer Nº 252193/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 158 - 157
1. Documento Assinado
  - Página 158
Parecer Nº 252193/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 159 - 158
1. Documento Assinado
  - Página 159
Despacho Nº 953/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 160 - 159
1. Pauta Convite PL 52.2025 (LDO)...
  - Página 160
Ofício Legislativo Nº 128/2025 161 - 160
1. of. 128.2025 - Documento Assinado
  - Página 161
Ofício Legislativo Nº 129/2025 162 - 161
1. of. 129.2025 - Documento Assinado
  - Página 162
Ofício Legislativo Nº 130/2025 163 - 162
1. of. 130.2025 - Documento Assinado
  - Página 163
Despacho Nº 542115/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 164 - 163
1. Ata da Audiência Pública do PL...
  - Página 164
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 165 - 164
Despacho Nº 542209/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 184 - 183
1. Despacho-Presidente - LDO - Documento...
  - Página 184
Parecer Nº 542111/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 185 - 184
1. Parecer - COFC - LDO 2026 - Documento...
  - Página 185
Documento Sessão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 186 - 185
1. PL 52-2025
  - Página 186
Ofício Legislativo Nº 166/2025 187 - 186
1. of. 166.2025 - Documento Assinado
  - Página 187
Autógrafo Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 188 - 187
Despacho Nº 542230/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 207 - 206
1. despacho sanção ou veto - Documento...
  - Página 207
Projeto de Lei Nº 52/2025 208 - 207
1. 52.2025
  - Página 208
Lei Ordinária Nº 2801/2025 209 - 351

Lei Ordinária Nº 2801/2025 - Completo