Câmara Municipal de Várzea Paulista

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Projeto de Lei Nº 53/2025 1 - 0
1. 53.2025
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Despacho Nº 589/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 2 - 1
1. Documento Assinado
  - Página 2
Despacho Nº 589/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 3 - 2
1. Documento Assinado
  - Página 3
Despacho Nº 599/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 4 - 3
1. CERTIDÃO ENVIO PARA PARECER DO...
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Parecer - DF Nº 4/2025 5 - 4
1. PARECER PPA 2026_2029 - Documento...
  - Página 5
2. Alerta TCESP junho-2025
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Despacho Nº 660/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 7 - 6
1. CERTIDÃO ENVIO PARA PARECER DO...
  - Página 7
Parecer - PJ Nº 142/2025 8 - 7
1. Arquivo 1 - Documento Assinado
  - Página 8
Despacho Nº 678/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 9 - 8
1. CERTIDÃO ENVIO DESPACHO ADMISSIBILIDADE
  - Página 9
Despacho Nº 687/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 10 - 9
1. Documento Assinado
  - Página 10
Despacho Nº 687/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 11 - 10
1. Documento Assinado
  - Página 11
Despacho Nº 694/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 12 - 11
1. CERTIDÃO ABERTURA PRAZO EMENDAS...
  - Página 12
Despacho Nº 757/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 13 - 12
1. CERTIDÃO ENVIO COMISSÕES PERMANENTES...
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Parecer Nº 252195/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 14 - 13
1. Documento Assinado
  - Página 14
Parecer Nº 252195/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 15 - 14
1. Documento Assinado
  - Página 15
Despacho Nº 954/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 16 - 15
1. Pauta Convite PL 53.2025 (PPA)...
  - Página 16
Ofício Legislativo Nº 128/2025 17 - 16
1. of. 128.2025 - Documento Assinado
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Ofício Legislativo Nº 129/2025 18 - 17
1. of. 129.2025 - Documento Assinado
  - Página 18
Ofício Legislativo Nº 130/2025 19 - 18
1. of. 130.2025 - Documento Assinado
  - Página 19
Despacho Nº 542053/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 20 - 19
1. Ata da Audiência Pública do PL...
  - Página 20
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 21 - 20
Despacho Nº 542208/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 30 - 29
1. Despacho-Presidente - PPA - Documento...
  - Página 30
Parecer Nº 542112/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 31 - 30
1. Parecer - COFC - PPA 2026-2030...
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Documento Sessão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 32 - 31
1. PL 53-2025
  - Página 32
Ofício Legislativo Nº 166/2025 33 - 32
1. of. 166.2025 - Documento Assinado
  - Página 33
Autógrafo Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 34 - 33
Despacho Nº 542231/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 43 - 42
1. despacho sanção ou veto - Documento...
  - Página 43
Lei Ordinária Nº 2802/2025 44 - 234
1. Lei nº 2802.2025
2. Lei 2802 - PPA 2026-2029 - 03...
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3. Lei 2802 - PPA 2026-2029 - 04...
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4. Lei 2802 - PPA 2026-2029 - 05...
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5. Lei 2802 - PPA 2026-2029 - 06...
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Projeto de Lei Nº 53/2025 - Completo